Conselho (CMDCA)
O CMDCA é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
É um órgão colegiado e paritário, formado por representantes do poder público e da sociedade civil em igual número, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O conselho é deliberativo e controlador da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no município, e é o responsável pela gestão do Fundo da Infância e da Adolescência, o FIA.
O que o conselho faz na prática
Define as prioridades
Estabelece onde os recursos do FIA devem ser aplicados no município.
Lança os editais
Abre as chamadas públicas para que as entidades apresentem seus projetos.
Analisa tecnicamente
Avalia cada projeto apresentado, com critérios definidos previamente.
Aprova os contemplados
Delibera quais projetos serão financiados com os recursos do fundo.
Distribui os recursos
Organiza a liberação do dinheiro do FIA para as entidades aprovadas.
Acompanha a prestação de contas
Fiscaliza a aplicação, garantindo transparência e critério em todo o processo.
Quem gere e distribui esses recursos é o CMDCA, e não o Imposto Solidário. O nosso papel é informar a população e ajudar a ampliar o fundo, incentivando as pessoas a destinarem parte do Imposto de Renda ao FIA.
Transparência
Esta é uma área dedicada às informações do conselho que costumam ser pouco conhecidas pela população. Cada bloco será preenchido ao longo do ano.
Reuniões do conselho
Calendário, pautas e registros das reuniões.
Essas informações serão publicadas aqui.
Deliberações e publicações
Resoluções e documentos oficiais do conselho.
Essas informações serão publicadas aqui.
Análise e aprovação de projetos
Como os projetos são avaliados e quais foram aprovados.
Essas informações serão publicadas aqui.
Cronograma de distribuição
Prazos de liberação dos recursos do FIA.
Essas informações serão publicadas aqui.
Prestações de contas
Como as entidades comprovam a aplicação dos recursos.
Essas informações serão publicadas aqui.
Próximo ciclo de seleção de projetos (2026–2027)
O processo é conduzido pelo CMDCA, com análise técnica, financeira e jurídica. O cronograma ainda está sujeito à aprovação do próprio conselho.
Inscrição das entidades
4 a 29 de dezembro de 2026
Análise técnica dos projetos pelo CMDCA
4 a 7 de janeiro de 2027
Resultado preliminar e recursos
12 a 15 de janeiro de 2027
Resultado final e habilitação das entidades
18 a 22 de janeiro de 2027
Parecer técnico, financeiro e jurídico da Prefeitura
25 a 29 de janeiro de 2027
Assinatura do termo de fomento, empenho e pagamento dos recursos
11 a 15 de fevereiro de 2027
Do conselho ao seu gesto
O conselho cuida para que cada real do FIA vire projeto na cidade. Você faz a sua parte destinando uma parte do Imposto de Renda que já pagaria.